Em 28.03.2025, foi publicada no D. O. U. a Consulta Pública nº 1.316/2025, que objetiva obter comentários e sugestões do público em geral sobre o texto da proposta de revisão da RDC nº 327/2019. A Resolução em questão regula a fabricação, importação e requisitos para...
Cannabis
Resolução nº 974 de 2025 aprovada pela Anvisa atualiza regulamentação de produtos derivados de Cannabis
No último mês, em 28.04.2025, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução de nº 974, de 2023 de abril de 2025 que atualiza o Anexo I (Lista de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da portaria SVS/MS nº...