Pela primeira vez, o TRF-2ª Região decide a favor do contribuinte para assegurar o direito à apuração e compensação de créditos de PIS e COFINS relativos às despesas com a implementação e cumprimento das obrigações decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados...
Tecnologia
Nota Técnica nº 4/2023/CGTP/ANPD – Posicionamento da ANPD sobre o Tratamento de Dados por Empresas Farmacêuticas
No último dia 11 de maio, a ANPD emitiu uma nota técnica a respeito da conformidade das práticas e das organizações do setor farmacêutico. O documento é resultado de um estudo sobre as políticas de privacidade de grupos farmacêuticos de relevância econômica e de uma...
Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023
No dia de ontem o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu um enunciado permitindo o uso das justificativas que a LGPD traz para dados pessoais (art. 7]) e dados pessoais sensíveis no (art. 11) para tratamento de dados pessoais de crianças e...
Resolução Conjunta nº 06 de 23/05/2023
Na terça-feira (23/05) o BACEN publicou Resolução Conjunta que dispõe sobre os requisitos que devem ser observados pelas instituições no compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes. A Resolução determina que as instituições financeiras,...
Advogadas comentam sobre a nova regulamentação que pode aplicar multas por violações à LGPD
Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que disciplina as penalidades impostas para violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nuria López, especialista em...
Advogada esclarece dúvidas sobre dados sensíveis em programas de diversidade e inclusão
Ações de diversidade e inclusão são tendência no mercado e lidam com dados pessoais críticos de colaboradores Nos últimos anos, houve uma crescente nas áreas de Diversidade & Inclusão no mercado, com muitas empresas comprometidas com a temática. De acordo com a...
Especialista em inteligência artificial explica os riscos da utilização do aplicativo Lensa
Recentemente, o aplicativo Lensa ganhou notoriedade nas redes sociais, como uma verdadeira febre na internet. A ferramenta utiliza inteligência artificial (IA) na geração de avatares personalizados ultrarrealistas. Para criar os avatares, é necessário disponibilizar...
Como a Justiça tem decidido ações de vítimas de golpes com dados hospitalares
Tribunais de Justiça têm entendimento divergente em relação a responsabilização dos hospitais Às 20h do dia 16 de junho de 2020, Juliane (nome fictício) recebeu um telefonema de seu marido que havia sido internado no Hospital Nipo-Brasileiro, com suspeita de Covid-19....
Como o blockchain pode ser usado para coibir o trabalho análogo à escravidão na indústria da moda
A indústria da moda tem como uma de suas peculiaridades a extensão de sua cadeia produtiva, que vai desde o desenvolvimento da matéria-prima, confecção dos tecidos, costura até a distribuição nas lojas. Tal cadeia é geralmente descentralizada, o que impõe um desafio...
Famílias não sabem o que fazer para evitar perigos na internet
Grande parte das familias acredita que não consegue proteger crianças e adolescentes na rede ou de influências ruins Os pais sabem dos perigos, acreditam que os filhos passam muito tempo na internet, mas a maioria admite que não sabe o que fazer. Foi o que mostrou o...
Pais Podem Vigiar os Filhos na Internet?
Em uma pesquisa realizada em 2020, a TIC Domicílios, que estuda o uso das TICS (Tecnologias da Informação e Comunicação) nas residências brasileiras, apontou que há cerca de 152 milhões de usuários de internet no Brasil, o que corresponde a 81% da população acima de...
Como se proteger de tentativas de golpes com o Pix
Advogado especialista em tecnologia dá as dicas para você se defender O enorme sucesso do Pix transformou não apenas os meios de pagamento do Brasil, mas também trouxe uma quantidade igualmente enorme de golpes que diariamente atormentam o consumidor brasileiro....
Especialistas alertam para ataques hacker após invasão aos sistemas da Prefeitura do Rio
Administração municipal está com serviços fora do ar desde a madrugada desta segunda-feira (15) Os ataques cibernéticos que atingiram o datacenter da Prefeitura do Rio fizeram soar mais uma vez o alerta para os ataques hackers no meio digital. Os serviços on-line da...
Legal design e boa-fé objetiva na proteção de dados
Como cumprir o dever de informação em uma sociedade saturada de informações A boa-fé objetiva é o requisito primordial das relações contratuais entre as partes e um verdadeiro campo de ampla discussão quando analisada no caso concreto. Cumprir com o dever de...
Urubu do Pix: saiba como se proteger desse golpe
A criatividade dos criminosos não tem limite, mas conta com “ajuda” das vítimas Tem tanto golpe novo na praça que fica até difícil listar todos. Mas tem um em especial que virou assunto nesta semana nas redes sociais: o Urubu do Pix. Nesse caso, porém, o golpe conta...