Proteção de dados

Proteção de dados (I)

Os principais desafios da Lei de Proteção de Dados (LGPD) e como contorna-los estão entrando de vez na agenda das empresas brasileiras. Em recente debate, o Daniel Advogados reuniu representantes de empresas de e-commerce, indústrias farmacêutica, financeira, seguradoras e de marketing para conversar sobre as orientações de aplicação dos conceitos da lei em cada área, os melhores métodos e como realizar esse tipo de investimento, além mitigar os riscos e possíveis vazamentos. Luis Fernando Prado Chaves, sócio e head da área de direito digital e proteção de dados do escritório, alertou sobre as atividades envolvidas, principalmente no marketing.

Proteção de dados (II)

“Um exemplo sobre a utilização da base legal de legítimo interesse pode ser no caso de uso de dados pela empresa para fazer uma oferta, personalizada para seu cliente, usando apenas os dados estritamente necessários para a ação. Porém, é necessária uma análise das finalidades das atividades empresariais que demandam uso de dados pessoais para o correto enquadramento jurídico, sendo tal avaliação uma importante parte da implementação do programa de compliance em proteção de dados”, explicou. A sócia Vanessa Gaeta recomendou que empresas adotem uma estrutura adequada para o exercício das atividades do Data Protection Officer (DPO), baseada em uma estrutura de governança por meio do reporte direto para o Board da organização.

Nota publicada no portal DCI. Leia em https://www.dci.com.br/colunistas/plano-de-voo/azeites-andorinha-voam-alto-no-brasil-1.801494

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