Prazo para registro de marcas será mais rápido

Texto do Protocolo de Madri foi aprovado no Plenário da Câmara na última quinta-feira. Acordo requer mais agilidade no processo: pedidos precisam tramitar no INPI em até 18 meses

Rio – Os processos de registro de marcas devem ficar mais rápidos. Na última quinta-feira o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas. Mas o que isso significa? O protocolo em questão acelera os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo (PDC 860/17). Na prática o encurtamento, digamos assim, do prazo que hoje varia de 24 a 48 meses para 18 meses facilitará o processo para empresas brasileiras que querem se expandir e internacionalizar a marca. Assim como para quem quer investir no Brasil vai diminuir o tempo da burocracia do registro. Pela proposta, o escritório nacional, que no Brasil é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), vai encaminhar o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que fica em Genebra, na Suíça.

Desta forma, fica a cargo deste órgão o processo de registro da marca nos outros países membros do protocolo. A medida visa diminuir os gastos das empresas, que incluem o pagamento de taxas e contratação de advogados, entre outras coisas, para realizar o registro de marcas.

“A adesão do Brasil será um marco para a internacionalização das marcas brasileiras porque estimulará, facilitará e impulsionará o registro de marcas brasileiras no exterior e, por consequência, serão ampliados, tanto a comercialização internacional de produtos e serviços, como os investimentos nacionais em outros mercados e vice-versa”, avalia Vanessa Gaeta, especialista em Propriedade Intelectual do escritório Daniel Advogados, do Rio.
Rio – Os processos de registro de marcas devem ficar mais rápidos. Na última quinta-feira o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas. Mas o que isso significa? O protocolo em questão acelera os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo (PDC 860/17). Na prática o encurtamento, digamos assim, do prazo que hoje varia de 24 a 48 meses para 18 meses facilitará o processo para empresas brasileiras que querem se expandir e internacionalizar a marca. Assim como para quem quer investir no Brasil vai diminuir o tempo da burocracia do registro. Pela proposta, o escritório nacional, que no Brasil é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), vai encaminhar o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que fica em Genebra, na Suíça.

Desta forma, fica a cargo deste órgão o processo de registro da marca nos outros países membros do protocolo. A medida visa diminuir os gastos das empresas, que incluem o pagamento de taxas e contratação de advogados, entre outras coisas, para realizar o registro de marcas.

“A adesão do Brasil será um marco para a internacionalização das marcas brasileiras porque estimulará, facilitará e impulsionará o registro de marcas brasileiras no exterior e, por consequência, serão ampliados, tanto a comercialização internacional de produtos e serviços, como os investimentos nacionais em outros mercados e vice-versa”, avalia Vanessa Gaeta, especialista em Propriedade Intelectual do escritório Daniel Advogados, do Rio.

 

Matéria publicada no jornal O Dia, leia em https://odia.ig.com.br/economia/2019/04/5634047-prazo-para-registro-de-marcas-sera-mais-rapido.html

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