NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Regulamentar apostas vai frear manipulações no futebol
por Nuria López | 20/06/2023 | Artigos, Tecnologia
Especialista explica como funciona a lei vigente das apostas online e qual o possível cenário do tema no Brasil. O escândalo da manipulação de resultados no futebol deixou um cenário de incerteza envolvendo as apostas no Brasil, visto o avanço da operação Penalidade...
TRF-2ª Região a Favor do Contribuinte sobre Créditos PIS/COFINS em Despesas com a LGPD
por Nuria López, Renata Idie | 06/06/2023 | Artigos, Tecnologia
Pela primeira vez, o TRF-2ª Região decide a favor do contribuinte para assegurar o direito à apuração e compensação de créditos de PIS e COFINS relativos às despesas com a implementação e cumprimento das obrigações decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados...
Nota Técnica nº 4/2023/CGTP/ANPD – Posicionamento da ANPD sobre o Tratamento de Dados por Empresas Farmacêuticas
por Maraísa Cezarino | 05/06/2023 | Artigos, Tecnologia
No último dia 11 de maio, a ANPD emitiu uma nota técnica a respeito da conformidade das práticas e das organizações do setor farmacêutico. O documento é resultado de um estudo sobre as políticas de privacidade de grupos farmacêuticos de relevância econômica e de uma...
Enunciado CD/ANPD nº 1, de 22 de maio de 2023
por Maraísa Cezarino | 02/06/2023 | Artigos, Tecnologia
No dia de ontem o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados emitiu um enunciado permitindo o uso das justificativas que a LGPD traz para dados pessoais (art. 7]) e dados pessoais sensíveis no (art. 11) para tratamento de dados pessoais de crianças e...
Resolução Conjunta nº 06 de 23/05/2023
por Renata Idie | 01/06/2023 | Artigos, Tecnologia
Na terça-feira (23/05) o BACEN publicou Resolução Conjunta que dispõe sobre os requisitos que devem ser observados pelas instituições no compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes. A Resolução determina que as instituições financeiras,...
Da extração à sustentabilidade: tecnologias verdes nas atividades de metalurgia e mineração
por Camila Conegundes | 29/05/2023 | Artigos, Patentes
Embora os setores de mineração e metalurgia ainda sejam vistos como indústrias não-ambientalmente amigáveis, a inovação nesses setores vem aumentando desde o início do século, inclusive no desenvolvimento de tecnologias verdes. Há quatro anos, a Organização Mundial da...
Antecipação da prova pericial em ações envolvendo propriedade intelectual – viabilidade para concessão de tutelas provisórias
por Fábio Leme, Ricardo Nunes | 18/05/2023 | Artigos, Patentes
"O atual Código de Processo Civil veio com a promessa séria de tornar os processos judiciais mais eficientes (art. 8º) e, assim, a entrega da tutela jurisdicional mais efetiva (art. 3º) e tempestiva (art. 4º). Não por acaso, todos esses mencionados princípios ou...
Marcas, NFT e o caso Hermès vs. Rothschild
por Natalia Gigante | 05/04/2023 | Artigos, Jurídico
Para muitos, sensação é de que ambiente virtual ainda seria anárquico Em 8 de fevereiro, importante decisão foi proferida pelo júri do distrito sul de Nova York envolvendo uso de marcas e NFTs (non-fungible tokens). De forma resumida, a Hermès ajuizou ação contra...
Equilíbrio com vida pessoal estimula a retenção de talentos
por Alicia Daniel-Shores | 03/04/2023 | Artigos, Diversidade
Empresas aprimoram o modelo hibrido e flexível, além de permitirem a escolha do turno ideal Conhecida fonte de angústias e culpas, a eterna busca pelo equilíbrio entre trabalho e vida pessoal se tornou menos dolorosa depois da pandemia. Ao menos para as mulheres que...
Advogadas comentam sobre a nova regulamentação que pode aplicar multas por violações à LGPD
por Nuria López, Renata Idie | 27/03/2023 | Artigos, Tecnologia
Recentemente a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, que disciplina as penalidades impostas para violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nuria López, especialista em...
Patentes de segundo uso voltam ao debate após consulta pública da Anvisa
por Roberto Ribeiro, Ricardo Nunes, Gustavo Hirsch | 27/03/2023 | Artigos, Patentes
Agência discute permitir diferenças entre as bulas de medicamentos genéricos e as de fármacos de referência em relação ao uso Os investimentos na área farmacêutica são notoriamente de alto risco – por isso frequentemente se ouvem histórias de fracassos espetaculares....
Advogada esclarece dúvidas sobre dados sensíveis em programas de diversidade e inclusão
por Maraísa Cezarino | 17/02/2023 | Artigos, Diversidade, Tecnologia
Ações de diversidade e inclusão são tendência no mercado e lidam com dados pessoais críticos de colaboradores Nos últimos anos, houve uma crescente nas áreas de Diversidade & Inclusão no mercado, com muitas empresas comprometidas com a temática. De acordo com a...
No mês da visibilidade trans Daniel Advogados realiza ações de conscientização
por Isabella Cardozo | 27/01/2023 | Artigos, Diversidade
O Janeiro Lilás nasceu em 29 de janeiro de 2004, quando foi organizado em Brasília o ato nacional para lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, que propaga o pedido de cidadania, respeito e políticas de equidade. Por isso, a data marca a trajetória da luta de...
Desenvolvimento sustentável: enfrentando os desafios na agricultura com a biotecnologia
por Roberto Ribeiro | 24/01/2023 | Artigos, Patentes
O mundo tem passado por grandes transformações climáticas decorrentes da intensificação do efeito estufa. Estima-se que 23% das emissões antropogênicas dos gases de efeito estufa (de 2007 a 2016) são provenientes da agricultura, silvicultura e outros usos do solo1....
Perspectivas para a Propriedade Industrial no Brasil em vista da mudança de gestão
por Daniel Law | 19/01/2023 | Client Alert, Propriedade Intelectual
Com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano de 2022, algumas previsões já vinham sendo feitas sobre como ficaria a situação do INPI com a transição do governo Bolsonaro para o atual governo Lula. Durante a primeira semana de 2023, já foram realizados...