O Tempo Passa. E Precisamos Falar Sobre Pirataria (De Novo)

É como tentar conter com as mãos a água que penetra em submarino furado como tampa de saleiro. A pirataria está no DNA de quem acha normal comprar de camelô que expõe mercadoria roubada ou adquirir licença de jogo digital e vende-la para centenas de pessoas. Não há conflito moral – apenas a certeza de que está se dando bem.

Se em outros tempos corsários, bucaneiros e piratas tinham que enfrentar doenças e tempestades para ter lucro com a mercadoria roubada de outros navios, hoje o lucro pode vir de um download, e o prazer de uma “caixa” que permite TV por assinatura de graça.

A “boa” notícia é que o Brasil, como já foi amplamente divulgado, não é o campeão de interesse em conteúdo ilegal online – tem países que entram em sites de pirataria muito mais vezes do que nós, como apontou último estudo da MUSO, empresa britânica especializada em coletar e analisar dados diários sobre esse tipo de infração (www.muso.com). Números globais mostraram que houve mais de 300 bilhões de visitas a sites de pirataria em 2017 (ainda não há números relativos a 2018) e o Brasil ficou em 4º lugar com R$ 12,2 bilhões de visitantes.

Por isso é na área do “streaming” que a coisa pega. Ao mesmo tempo em que ele proporcionou US$ 178 milhões dos US$ 295,8 milhões da receita em dólares da indústria da música do Brasil em 2017 (ver gráfico do Pró Música abaixo), a Câmara Técnica de Combate à Pirataria (CTCP), instalada pela Ancine no meio do ano passado, estimou que a pirataria audiovisual representa a perda de R$ 130 bilhões por ano.


“Há uma crença de que o aumento da popularidade de serviços On Demand – como Netflix e Spotify – resolveria a pirataria, mas nossos dados sugerem que a pirataria é mais popular do que nunca,” disse Andy Chatterley, cofundador e CEO da MUSO. “Com os dados, mostrando-nos que 53% de toda pirataria acontece nas plataformas de streaming sem licença, é evidente que o streaming é a maneira mais popular para os consumidores acessarem conteúdo, seja através de canais legítimos ou ilegítimos”.

O jornalista Diego Corumba publicou excelente artigo em 2017, no site do jornal BoqNews (Santos-SP), explicando como se dá o compartilhamento de contas para piratear seus jogos preferidos. Como exemplo, ouviu o relato de Tina, Gustavo e Ariel, que possuem conta na rede do PlayStation (PSN).

“Eles a abrem neste instante e veem que o jogo Injustice 2, que será lançado em 16 de maio, custa R$249,90. Se os três comprassem, seriam exatos R$749,70 arrecadados. Porém, este investimento não está nos planos dos três. Então, fazem um acordo. Tina comprará o jogo, mas com uma ressalva: ela colocará seu e-mail e senha nos videogames de Gustavo e de Ariel, para que ambos possam realizar o download também. Dividindo o preço entre os três, cada um fica com uma parte de R$83,30. Menos de R$100,00 para todos jogarem seu game tão esperado”.

Na época, Diego realizou pesquisa rápida no MercadoLivre e encontrou no campo de busca termos como “Conta Primária”, “Digital”, e até mesmo locação de games por tempo determinado através do compartilhamento. Apenas nesta primeira busca surgiram alguns dos mais de 500 itens disponíveis para compra do jogo GTA V (PlayStation 3). Somando as vendas concretizadas somente desta parte mostrada, chegou-se ao total de 6.013 pessoas que adquiriram este serviço sem ser por métodos legalizados. Um deles, de Sergipe, sozinho possuía mais de três mil vendas.

Analisando os dados, Diego chegou à seguinte conclusão:

  • 002 versões do mesmo jogo foram comercializadas sem a participação dos produtores, distribuidores e fabricantes.
  • 002 peças do game que deixaram de ser vendidas em lojas ou sites especializados, impedindo o crescimento do comércio do segmento.
  • 002 vendas de um jogo que a pessoa adquiriu apenas uma vez.
  • Considerando o valor de mercado deste jogo, que está por R$189,90; foram deixados de arrecadar R$570.079,80. Apenas nas vendas desta única pessoa. Pagando os R$189,90 da primeira leva, este vendedor alcançou R$ 68.745,80 (em seu preço de venda a R$22,90). Com este valor, ele poderia adquirir cerca de 360 peças. Se realizar a pesquisa no próprio site do Mercado Livre, OLX, grupos de games entre outros, verá que esta prática está se expandindo ainda mais diariamente.

Mesmo sites conceituados, de grupos grandes da comunicação, fazem parte dessa comunidade e ensinam como realizar o procedimento, informa Diego. O compartilhamento digital se faz presente na comunidade gamer e, independente se a forma é autorizada pela Sony ou Microsoft, grupos como Techtudo ou o Meu PS4 permitem que seus leitores tenham a informação de como realiza-lo.

PRODUTOS FÍSICOS – Mas a pirataria tradicional não arrefeceu por causa dos meios digitais.  Em 4 de fevereiro/19 foram apreendidas pela alfândega do Porto de Santos 39.174 caixas de som falsificadas. Procedentes da China, foram avaliadas em R$ 3,9 milhões e seriam destinadas ao comércio popular na capital paulista.

A apreensão ocorreu por análise de risco porque o importador teve, no ano passado, outro carregamento de caixas de som, de tamanhos variados, com valor estimado de R$ 6,3 milhões, detido pela alfândega.

O Balanço Anual Aduaneiro da Receita Federal referente a 2017 (o de 2018 ainda não foi publicado), mostra que a apreensão de mercadorias irregulares nos portos, aeroportos e pontos de fronteira tem crescido sistematicamente ao longo dos últimos anos, saindo de um montante anual de aproximadamente R$ 1,27 bilhão, no ano de 2010, para R$ 2,30 bilhões em 2017. A apreensão de mercadorias em 2017 representou recorde da série histórica.

A quantidade de produtos apreendidos varia ano a ano, a depender do tipo e da natureza do produto. Dentre as mercadorias apreendidas, encontram-se produtos falsificados, tóxicos, medicamentos e outros produtos sensíveis, inclusive armas e munições, que possuem grande potencial lesivo. As mercadorias apreendidas que não podem ser leiloadas, incorporadas ou doadas são destruídas.

Verifica-se, na tabela abaixo, que a apreensão de consoles para videogames saltou de um valor calculado de R$ 6.166.352,56 para 16.895.585,23, representando uma variação positiva de 174%; já no caso de acessórios, a variação foi negativa: 41%.

Mídias para gravação continuam fazendo parte da lista, embora as gravadas tenham tido recuo de 41% em relação ao ano anterior (de R$ 3 milhões para R$ 1,8 milhão), mas as não gravadas deram um pulo de 123%.

Em dezembro último a Receita Federal de Foz do Iguaçu anunciou, que naquela semana, havia alcançado a marca de 100 mil decodificadores clandestinos de TV por assinatura destruídos desde 2017. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) tem um termo de cooperação com a Receita Federal desde o final de 2015 que visa intensificar a apreensão e destruição de decodificadores ilegais de TV paga nas principais rotas de entrada deste produto no Brasil.

No primeiro ano da parceria foram destruídos 30 mil equipamentos piratas. Durante 2017 e 2018 a média aumentou para 50 mil aparelhos.

Segundo a ABTA, como cada aparelho clandestino custa, em média, US$ 100, nestes dois anos o prejuízo para a indústria pirata foi de US$ 10 milhões (ou cerca de R$ 37 milhões).

“Se todos os usuários clandestinos fossem regularizados, as operadoras de TV por assinatura teriam de contratar 18,4 mil colaboradores, levando em conta a atual relação de empregados por assinantes”.

Alertou ainda que “a pirataria de TV por Assinatura coloca em risco a segurança de milhões de brasileiros, uma vez que os equipamentos clandestinos conectados às redes domésticas de internet podem acessar e roubar dados pessoais”.  A ABTA mantém vídeos no Youtube alertando para essa possibilidade.

A Associação estima que a pirataria neste setor provoca perda de R$ 4 bilhões por ano, dos quais R$ 550 milhões em impostos que deixam de ser arrecadados.

Já a Associação Brasileira de Combate à Falsificação, que reúne empresas de vários setores, estimou que os prejuízos ao setor produtivo nacional e à arrecadação de impostos do governo com contrabando ilegal e falsificações de artigos alcançaram R$ 145 bilhões em 2017.

Para a Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (Abral), o tamanho do mercado ilegal de produtos, que inclui também material escolar, foi de R$ 61 bilhões em 2017, quase 20% do mercado legal, que chegou a R$ 328 bilhões. A estimativa de sonegação de impostos é de 46%.

Cada entidade tem seus números que, em geral, não são mostrados em detalhes – apenas citados. Quem se debruçar sobre eles vai verificar que muitos não batem, mas seu gigantismo não pode ser posto em dúvida.

O QUE FAZER? – A grande questão é: o que se pode fazer para diminuir essa sangria? Andy Chatterley, da MUSO, propôs uma solução voltada para a inteligência do mercado:

“O público de pirataria é enorme e é uma oportunidade completamente ignorada. É importante que as indústrias de conteúdo abracem as tendências emergentes desses dados, não na proteção estratégica de conteúdo, mas em compreender o perfil do pirata “consumidor”, para melhor visão do negócio e também monetizar estas audiências”.

Na visão do CEO, portanto, os responsáveis por conteúdo devem criar estratégias para tirar proveito desse universo paralelo. Para ser mais direto: o que ele sugere é que, em vez de a indústria ficar chorando pelos cantos, porque não criar soluções para ganhar dinheiro com esse contingente bilionário que tem interesse no que ela produz? Como disse, a oportunidade está aí e não pode ser ignorada.

Já a Agência Nacional de Cinema (Ancine) pensa diferente: elaborou, no ano passado, o Programa de Combate à Pirataria, com o argumento de que “o setor audiovisual sofre enormes prejuízos devido ao avanço da pirataria, destacadamente a pirataria de ambiente digital. A massificação da Internet em banda larga proporcionou a popularização dos serviços de download e streaming de vídeos, abrindo caminho também para as atividades ilícitas. A pirataria no meio digital ameaça a estabilidade e a rentabilidade de toda a cadeia de serviços audiovisuais no Brasil e no mundo”.

Sob esse argumento, criou, no meio de 2018, a Câmara Técnica de Combate à Pirataria para estudar soluções de enfrentamento para esse problema.

A reunião foi conduzida pelo Coordenador de Combate à Pirataria, Carlos Chelfo, que apresentou um comparativo das sanções aplicadas em diferentes países. Os dados que revelou indicam que a pessoa que baixa conteúdo ilegalmente na França recebe um e-mail de aviso por carta. Caso prossiga com o ilícito, deve comparecer diante de um juiz, que pode impor multa ou bloquear seu acesso à Internet. Já a Alemanha utiliza redes wi-fi para monitorar os usuários e, quando um download ilegal é constatado, o dono da rede recebe uma carta com o valor da multa, nome do arquivo e hora da transferência. Nos Estados Unidos, as punições podem chegar a 5 anos de cadeia e multa de até US$ 250 mil.

Segundos dados da MUSO, a França, em 2017, foi o sétimo país que mais visitou sites de pirataria naquele ano, com R$ 12,5 bilhões de acessos; a Alemanha ficou em oitavo, com R$ 10,2 bilhões e os Estados Unidos lideraram a lista com 27,9 bilhões. Se todas essas sanções fossem aplicadas sobre downloads baixados, o valor com multas e envio de cartas poderia cobrir o rombo da indústria e as cadeias americanas teriam de ser criadas em escala mundial.

Mas o Programa de Combate à Pirataria da Ancine, criado na segunda reunião da Câmara Técnica, realizada em setembro/18, prevê ações de curto, médio e longo prazos. Em um de seus eixos, o de Informação & Conhecimento, propõe entre as iniciativas a serem executadas a curto prazo:

  1. a) Inserir texto padrão contra a pirataria nos documentos expedidos pela Ancine; b) Apoiar a realização de eventos sobre a proteção da propriedade intelectual que tangenciam o combate à pirataria do audiovisual; c) Elaboração, no âmbito da Câmara Técnica de Combate à Pirataria, de lista anual dos 10 maiores websites (ou serviços correlacionados) de pirataria audiovisual do país.

Rodrigo Arrigoni, que trabalha na Motion Pictures e se dedica a projetar e implementar  métodos de pesquisa, plataformas e sistemas de mineração de dados para projetos de proteção de conteúdo, defende a importância de apoio legislativo, educação dos consumidores e do combate estruturado à pirataria, de modo a elevar o tema a um patamar de atenção de que desfrutam outras matérias como arrecadação tributária, geração de emprego e crescimento econômico.

Fernando Casares, sócio da Daniel Advogados, escritório especializado em Propriedade Intelectual, lembra que o combate à pirataria digital está previsto no § 3º do Artigo 184 do Código Penal brasileiro, que prevê pena de dois a quatro anos de prisão a quem violar o direito autoral mediante oferecimento ao público produto via cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema.

Em entrevista à Marketing Cultural, Casares reconhece que a legislação tem muito a avançar na questão da responsabilização, e a questão criminal ou civil merece uma discussão mais profunda, até para se saber se ela deve ser resolvida via criminal mesmo, com aumento de pena.

“Acho que fiscalização maior, cobrar com eficiência, botar multa, pena financeira mesmo, podem ser mais eficazes do que aumento de pena se a gente considerar que as penas não são tão baixas quando se está falando de direito autoral e de crime de violação de direito autoral; e fiscalização, de programa educativo, que é sempre importante. Mas as próprias empresas e editoras ficam muito sobrecarregadas com essa questão de ter que fiscalizar, derrubar, entrar com ação, monitoramento online, e o mercado vai se adaptando também porque o volume de infração é tão grande que às vezes é difícil de dar conta”.

Por todas essas questões o desafio continua. O streaming, como o próprio advogado lembrou, foi uma fórmula encontrada para se tentar fugir da pirataria.

Matéria publicada no Portal Marketing Cultural. Leia em http://marketingcultural.com.br/o-tempo-passa-e-precisamos-falar-sobre-pirataria-de-novo/

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