Nota sobre a defasagem da tributação da transferência de tecnologia no Brasil

A legislação brasileira que rege a dedutibilidade fiscal da transferência de tecnologia e do licenciamento de direitos de propriedade intelectual data da década de 1950 e se encontra claramente ultrapassada. Embora o papel do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tenha sido alterado recentemente, as regras de dedutibilidade fiscal permaneceram as mesmas. Este artigo aponta as ineficiências e disfunções do sistema e convida à revisão das normas vigentes.

Leia o artigo publicado na Revista de Propriedade Intelectual – PIDCC da Universidade Federal de Sergipe em http://pidcc.com.br/br/component/content/article/2-uncategorised/327-nota-sobre-a-defasagem-da-tributacao-da-transferencia-de-tecnologia-no-brasil

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