Durante minha recente participação no MIP – Managing Intellectual Property, Fórum Internacional de Patentes 2020, em Londres no início do mês, evento que a Daniel Advogados patrocinou, tive o privilégio de assistir a uma sessão em que o Exmo. Sr. Justice Birss, juiz da High Court of Justice (Alta Corte de Justiça) da Inglaterra e País de Gales falou sobre “Comparação do “enforcement” (aplicação/execução) internacional da PI”.
Para aqueles que não o conhecem, Justice Birss é uma pessoa crucial no mundo da PI. E não é porque ele dedica seu tempo livre para criar abelhas, mas principalmente por causa das decisões importantes que ele proferiu.
Por exemplo, no caso Unwired Planet versus Huawei, “ele decidiu que as licenças globais podem ser justas, razoáveis e não discriminatórias (fair, reasonable and non-discriminatory – FRAND) no julgamento em primeira instância em 2017. Birss previu, em uma conferência em 2008, que as disputas sobre os termos da FRAND seriam um dia travadas em um só lugar, e seriam tratadas de maneira semelhante à resolução comercial internacional de disputas.”¹
Justice Birss deu início ao seu discurso de abertura com uma questão geral: “Por que estamos passando pela situação atual devido ao COVID-19?”
É bastante óbvio que é porque esse vírus era, até agora, desconhecido. Portanto, nenhum tratamento foi disponibilizado até momento.
Mas novamente, por quê?
Não seria possível, por exemplo, ter estudado anteriormente outro “Corona” e, em seguida, apresentar sua versão atual rotulada como COVID-19 e, com isso, propor de forma antecipada uma vacina, um tratamento, ou ambos?
Infelizmente, a resposta parece ser “provavelmente sim, seria”.
Na maioria das vezes, as vacinas, assim como, os antibióticos são úteis para “casos de emergência” com alta demanda em um prazo de tempo limitado, o chamado “período de emergência”.
Na opinião do Juiz, uma patente de antibiótico que dura mais de vinte (20) anos poderia fazer algum sentido.
Ao fornecer um período mais longo de proteção, essa patente permitiria aos inovadores recuperar investimentos além do “período de emergência”.
Do mesmo modo, uma prorrogação do tipo pediátrica poderia promover inovações nessa área.
Em uma questão relacionada, Justice Birss indaga se os ensaios clínicos do tipo FRAND podem ser úteis para amortizar custos e compartilhar resultados dentro de cada centro de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
Aqui o desafio é “por que não beneficiar mais de um inovador com mais resultados gerais que poderiam ser aplicados ao desenvolvimento particular de cada um”?
Os ensaios clínicos representam cerca de 60% do custo de desenvolvimento de um novo medicamento, que pode chegar a US$ 2.6 bilhões, com uma taxa de sucesso de apenas 21,5% que atinge a fase de testes em humanos (ou seja, a última etapa antes do lançamento, também conhecida como “Fase lll”). ²
De qualquer forma, é um fato inquestionável que há espaço para um debate com o objetivo de rever nosso sistema de patentes.
No entanto, talvez mesmo antes disso, nossos princípios científicos relacionados à saúde exigiriam uma revisão mais urgente, em termos de o que pesquisar e como definir prioridades.
Felizmente, este COVID-19 passará mais cedo ou mais tarde.
No entanto, não podemos ser reféns do “próximo Corona desconhecido”.