NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Novos Direitos Digitais para Crianças e Adolescentes: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Publica Resolução
por Maraísa Cezarino | 15/04/2024 | Artigos, Brasil, Digital, Proteção de dados
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, órgão responsável por promover políticas e iniciativas que protejam e defendam os direitos fundamentais de todos os cidadãos, incluindo crianças e adolescentes, anunciou uma resolução focada nos direitos das crianças e...
Nuria López, advogada sócia da Daniel Advogados, sobre as ações do TSE contra fake news nas eleições
por Nuria López | 10/04/2024 | Artigos, Digital, Tecnologia
A sócia Nuria López foi entrevistada pela jornalista Denise Campos de Toledo, no Jornal da Gazeta. Na entrevista foram exploradas, principalmente, as resoluções da TSE sobre a utilização da Inteligência Artificial em campanhas eleitoriais. Nuria explicou as...
Deepfake, fake news e mais: como a IA pode arruinar as eleições
por Paula Rodrigues | 09/04/2024 | Artigos, Digital, Internet, Tecnologia
Avanço de tecnologias de IA generativa pode impulsionar os casos de desinformação e até mesmo deepfakes nas eleições de 2024 no Brasil e em outros países. Você está em uma rede social em pleno ano eleitoral e de repente dá de cara com um vídeo de um candidato...
Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens
por Daniel Law | 28/03/2024 | Artigos, Diversidade
A Daniel Advogados apresenta, por meio deste documento, informações abrangentes sobre o Relatório de Transparência e Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens informados ao eSocial em 2022. Em 03 de julho de 2023, foi promulgada a Lei nº. 14.611, que trata da...
Um avanço para as marcas tridimensionais no Brasil
por Fábio Leme, Rafael Rocha | 28/03/2024 | Artigos, Marcas
Embora aceitas pela legislação brasileira desde 1996, o INPI ainda luta para estabelecer padrões razoáveis para a aplicação dos requisitos de registrabilidade para marcas tridimensionais, o que resulta em uma taxa de concessão aproximada de 16%, considerando pedidos...
Eleições 2024: TSE proíbe uso de deepfake e restringe chatbots
por Daniel Law | 08/03/2024 | Artigos, Tecnologia
Depois de analisar 945 sugestões sobre as regras para as Eleições de 2024, o TSE aprovou as resoluções que vão reger o pleito municipal deste ano na última terça-feira, 28. Entre as novidades está a vedação do uso de deepfakes pelos candidatos e partidos políticos em...
Novas regras fecham o cerco contra a deepfake em eleições municipais
por Daniel Law | 08/03/2024 | Artigos, Tecnologia
Técnica de inteligência artificial que cria imagens e som de pessoas foi proibida pelo TSE A alteração da Resolução nº 23.610/2019 do código eleitoral, que versa sobre a propaganda autorizada para o período, trouxe diversas alterações na tentativa de se adequar a um...
Padrões justos x padrões obscuros em prol da autodeterminação informacional
por Daniel Law, Maraísa Cezarino | 07/03/2024 | Artigos, Proteção de dados
A importância dos "fair patterns" sobre "dark patterns" na proteção de dados e transparência digital. Por Maraísa Cezarino. Dark patterns ou “padrões obscuros” são configurações que levam os usuários de sites e aplicativos a tomar decisões que normalmente não fariam...
A Inteligência Artificial chega aos vídeos
por Paula Rodrigues | 23/02/2024 | Artigos, Tecnologia
Sora, a nova tecnologia de inteligência artificial criada pela OpenAI, é capaz de converter textos em vídeos perfeitos. Apesar de elogios dos especialistas, a novidade levanta enormes preocupações sobre os riscos de criação e disseminação dos temidos deepfakes O mundo...
Dia Internacional de Proteção de Dados: especialista explica aumento de decisões envolvendo a LGPD
por Nuria López | 29/01/2024 | Artigos, Tecnologia
Neste domingo (28) é celebrado o Dia Internacional de Proteção de Dados, e, cada vez mais, as decisões judiciais no Brasil estão fundamentadas nas disposições estabelecidas pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). De acordo com a 3ª edição do Painel LGPD...
Autora usa ChatGPT em livro; saiba impacto da IA nos direitos autorais
por Nuria López, Paula Rodrigues | 26/01/2024 | Artigos, Tecnologia
A autora japonesa Rie Kudan, vencedora do Prêmio Akutagawa, revelou que aproximadamente 5% de seu mais recente romance, Tokyo-to Dojo-to foi escrito com a ajuda do ChatGPT. Kudan admitiu ter utilizado o potencial da IA para liberar criatividade, com diálogos da sua...
DPOday: evento de empresa fundada em Marília reúne especialistas internacionais que alertam para proteção proativa de dados
por Nuria López | 26/01/2024 | Artigos, Tecnologia
Um “pesadelo em potencial”. Foi assim que Ann Cavoukian, diretora executiva do Global Privacy & Security By Design Center, de Toronto, no Canadá, definiu o possível impacto do mau uso da inteligência artificial na privacidade e proteção de dados de usuários caso...
5 perguntas para a Nuria López, sócia da Daniel Advogados, sobre a chamada “lei do cyberbullying”
por Nuria López | 23/01/2024 | Artigos, Tecnologia
A Lei 14.811/2024, foi sancionada na última segunda-feira (15), e incluiu os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. E claro que imediatamente após a publicação surgiram diversas dúvidas sobre a aplicação da nova lei. Para entender mais como ela impacta as...
Mickey Mouse e os desafios do domínio público: notas sobre as diferenças nos EUA e no Brasil
por Fernanda Vieira | 23/01/2024 | Artigos, Marcas
Nuances do domínio público: Mickey Mouse entra na cena após um século, saiba as diferenças nas leis de direitos autorais entre EUA e Brasil. Na segunda-feira 1º de janeiro de 2024, marcou-se um acontecimento histórico: após quase um século de proteção de direitos...
O Protocolo de Nagoya foi, finalmente, promulgado
por Viviane Kunisawa | 23/01/2024 | Artigos, Regulatório
Em um marco significativo para a preservação da biodiversidade, o Decreto 11.865/2023, publicado no Diário Oficial da União em 28/12/2023, promulgou no Brasil o Protocolo de Nagoya. Este protocolo, dedicado ao acesso a recursos genéticos e à justa repartição de...