Covid: Apoio dos EUA à quebra de patentes das vacinas é histórico, mas pode demorar a surtir efeitos

06/05/2021

Covid: Apoio dos EUA à quebra de patentes das vacinas é histórico, mas pode demorar a surtir efeitos

Em uma decisão considerada histórica por especialistas, os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (05/05) que apoiam a suspensão de patentes de vacinas contra a covid-19.

Assinado por Katherine Tai, representante dos Estados Unidos em assuntos de comércio exterior, um comunicado informou que a “gestão Biden-Harris” (em referência ao presidente americano Joe Biden e a vice-presidente Kamala Harris) é favorável à “suspensão de proteções de propriedade intelectual de vacinas contra a covid-19”.

“Essa é uma crise sanitária global, e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de covid-19 pedem por ações extraordinárias. O governo federal acredita fortemente nas proteções da propriedade intelectual, mas para que a pandemia possa ter fim, defende o levantamento dessas proteções para vacinas anticovid”, diz a nota.

Segundo Tai, os Estados Unidos vão “participar ativamente” de negociações sobre isso na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A decisão do governo americano foi considerada histórica porque os Estados Unidos tradicionalmente se opõem à flexibilização de regras de propriedade intelectual.
Por outro lado, países com a Índia e a África do Sul estão pleiteando a liberação das patentes dos imunizantes desde outubro de 2020 na OMC, que lida com questões de propriedade intelectual e industrial no mundo.

Em novembro, 99 países apoiaram a iniciativa, mas países desenvolvidos se posicionaram contra. O Brasil não se manifestou, o que foi interpretado como uma mudança na tradicional postura a favor da flexibilização de patentes pelo Brasil.

Dificuldades para impactar o Brasil

Entrevistados pela reportagem, porém, se dividiram ao avaliar se a liberação temporária das licenças para vacinas é o caminho mais eficaz para aumentar a oferta de imunizantes para brasileiros.

Enquanto os defensores da medida dizem que ela permitirá que mais empresas e institutos produzam vacinas, os críticos afirmam que países como o Brasil não teriam a tecnologia necessária para produzir imunizantes inovadores como os desenvolvidos pela Pfizer e Moderna.

Os opositores da medida argumentam ainda que as patentes são um estímulo importante para as empresas investirem no desenvolvimento de novos produtos e dizem que esse sistema incentivou a criação de vacinas contra covid em prazo inédito.

“Mesmo com a quebra das patentes, o Brasil não terá condições de produção local de imediato. Vai demorar para obter a tecnologia e afastará as empresas farmacêuticas do país”, acredita a advogada Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Para o advogado especialista em propriedade intelectual Ricardo Nunes, do escritório Daniel Advogados, um caminho “consensual”, a partir da negociação entre empresas e governos, seria mais efetivo para aumentar a produção.

“A gente precisa de mais vacinas”, resume Nunes.

Mas, segundo ele, desconsiderar o direto de patentes não é o caminho para isso.

Os defensores da suspensão das licenças de propriedade, por sua vez, reconhecem que há outros obstáculos práticos para o desenvolvimento de vacinas, como a carência de insumos e o domínio ainda restrito de novas tecnologias, mas dizem que a flexibilização das patentes é um primeiro passo nesse processo.

“Suspender as patentes resolve todos os problemas? Não resolve. Há barreiras tecnológicas, há barreiras de ingredientes, mas é um passo fundamental para a gente aumentar a quantidade de atores que podem colaborar com a produção de mais vacinas. Se a gente não dá esse passo, a gente não sai do lugar”, diz Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso da organização Médicos Sem Fronteiras.

Segundo ele, mesmo que o Brasil não seja capaz de produzir mais vacinas a partir da flexibilização das patentes por falta de tecnologia ou fábricas para essa finalidade, o país poderá ser beneficiado com o aumento da importação a partir de uma oferta maior, devido ao maior número de produtores no mundo.

Atualmente, o Brasil tem capacidade de produzir duas vacinas: a CoronaVac, que foi desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com um laboratório Chinês, e o imunizante da Oxford/Astrazeneca, que é fabricado pela Fiocruz. Em ambos os casos, porém, o Brasil depende de insumos importados, vindos principalmente de China e Índia. Como a oferta desses ingredientes hoje é limitada, o abastecimento para a produção nacional tem atrasado.

Por causa disso, o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, diz que é importante que uma aprovação da suspensão de patentes de vacinas inclua também a licença para produção de insumos.

Ele reconhece que a eventual flexibilização das patentes não terá efeito imediato de elevar a produção de vacinas em países como o Brasil, mas defende que a medida pode gerar efeitos importantes à frente.

“Não sabemos quanto tempo dura a imunidade das vacinas para covid-19. Pode ser que seja igual à da gripe, que temos que tomar todo ano. Então, a medida é importante sim, pensando nesse cenário mais de médio e longo prazo. Essa pandemia está longe de acabar”, ressalta.

Negociação na OMC ainda pode levar meses

Entretanto, Katherine Tai afirmou no comunicado desta quarta-feira que tal processo levaria tempo, considerando “a natureza consensual” da OMC e “a complexidade dos assuntos envolvidos”.

Mas os defensores da suspensão das licenças esperam que o peso político dos Estados Unidos contribua para acelerar as negociações na OMC.

“Essa é uma sinalização muito importante porque o governo dos Estados Unidos nunca, no âmbito multilateral, se colocou favoravelmente à suspensão de direitos de propriedade intelectual, em qualquer circunstância. É muito histórico”, diz Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI) .

“Isso coloca o governo brasileiro numa posição muito difícil. e nós da GTPI acreditamos que o Brasil precisa mudar urgentemente de posição e apoiar a proposta de Índia e África do Sul”, defendeu.

Para a professora da USP Maristela Basso, mesmo com o apoio americano, a aprovação da flexibilização de patentes na OMC ainda deve levar meses.

“O tema na OMC demandará tempo e qualquer decisão neste sentido dependerá do apoio dos demais países, especialmente da União Europeia. Assim, se a OMC decidir por fazer uma alteração no Acordo Trips (acordo sobre patentes), os países precisarão aprovar (essa mudança) nos seus parlamentos internos”, ressalta ela.

 

Matéria publicada no portal BBC News Brasil. Leia aqui.

Em uma decisão considerada histórica por especialistas, os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (05/05) que apoiam a suspensão de patentes de vacinas contra a covid-19.

Assinado por Katherine Tai, representante dos Estados Unidos em assuntos de comércio exterior, um comunicado informou que a “gestão Biden-Harris” (em referência ao presidente americano Joe Biden e a vice-presidente Kamala Harris) é favorável à “suspensão de proteções de propriedade intelectual de vacinas contra a covid-19”.

“Essa é uma crise sanitária global, e as circunstâncias extraordinárias da pandemia de covid-19 pedem por ações extraordinárias. O governo federal acredita fortemente nas proteções da propriedade intelectual, mas para que a pandemia possa ter fim, defende o levantamento dessas proteções para vacinas anticovid”, diz a nota.

Segundo Tai, os Estados Unidos vão “participar ativamente” de negociações sobre isso na Organização Mundial do Comércio (OMC).

A decisão do governo americano foi considerada histórica porque os Estados Unidos tradicionalmente se opõem à flexibilização de regras de propriedade intelectual.
Por outro lado, países com a Índia e a África do Sul estão pleiteando a liberação das patentes dos imunizantes desde outubro de 2020 na OMC, que lida com questões de propriedade intelectual e industrial no mundo.

Em novembro, 99 países apoiaram a iniciativa, mas países desenvolvidos se posicionaram contra. O Brasil não se manifestou, o que foi interpretado como uma mudança na tradicional postura a favor da flexibilização de patentes pelo Brasil.

Dificuldades para impactar o Brasil

Entrevistados pela reportagem, porém, se dividiram ao avaliar se a liberação temporária das licenças para vacinas é o caminho mais eficaz para aumentar a oferta de imunizantes para brasileiros.

Enquanto os defensores da medida dizem que ela permitirá que mais empresas e institutos produzam vacinas, os críticos afirmam que países como o Brasil não teriam a tecnologia necessária para produzir imunizantes inovadores como os desenvolvidos pela Pfizer e Moderna.

Os opositores da medida argumentam ainda que as patentes são um estímulo importante para as empresas investirem no desenvolvimento de novos produtos e dizem que esse sistema incentivou a criação de vacinas contra covid em prazo inédito.

“Mesmo com a quebra das patentes, o Brasil não terá condições de produção local de imediato. Vai demorar para obter a tecnologia e afastará as empresas farmacêuticas do país”, acredita a advogada Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Para o advogado especialista em propriedade intelectual Ricardo Nunes, do escritório Daniel Advogados, um caminho “consensual”, a partir da negociação entre empresas e governos, seria mais efetivo para aumentar a produção.

“A gente precisa de mais vacinas”, resume Nunes.

Mas, segundo ele, desconsiderar o direto de patentes não é o caminho para isso.

Os defensores da suspensão das licenças de propriedade, por sua vez, reconhecem que há outros obstáculos práticos para o desenvolvimento de vacinas, como a carência de insumos e o domínio ainda restrito de novas tecnologias, mas dizem que a flexibilização das patentes é um primeiro passo nesse processo.

“Suspender as patentes resolve todos os problemas? Não resolve. Há barreiras tecnológicas, há barreiras de ingredientes, mas é um passo fundamental para a gente aumentar a quantidade de atores que podem colaborar com a produção de mais vacinas. Se a gente não dá esse passo, a gente não sai do lugar”, diz Felipe Carvalho, coordenador no Brasil da Campanha de Acesso da organização Médicos Sem Fronteiras.

Segundo ele, mesmo que o Brasil não seja capaz de produzir mais vacinas a partir da flexibilização das patentes por falta de tecnologia ou fábricas para essa finalidade, o país poderá ser beneficiado com o aumento da importação a partir de uma oferta maior, devido ao maior número de produtores no mundo.

Atualmente, o Brasil tem capacidade de produzir duas vacinas: a CoronaVac, que foi desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com um laboratório Chinês, e o imunizante da Oxford/Astrazeneca, que é fabricado pela Fiocruz. Em ambos os casos, porém, o Brasil depende de insumos importados, vindos principalmente de China e Índia. Como a oferta desses ingredientes hoje é limitada, o abastecimento para a produção nacional tem atrasado.

Por causa disso, o médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito Sanitário da USP, diz que é importante que uma aprovação da suspensão de patentes de vacinas inclua também a licença para produção de insumos.

Ele reconhece que a eventual flexibilização das patentes não terá efeito imediato de elevar a produção de vacinas em países como o Brasil, mas defende que a medida pode gerar efeitos importantes à frente.

“Não sabemos quanto tempo dura a imunidade das vacinas para covid-19. Pode ser que seja igual à da gripe, que temos que tomar todo ano. Então, a medida é importante sim, pensando nesse cenário mais de médio e longo prazo. Essa pandemia está longe de acabar”, ressalta.

Negociação na OMC ainda pode levar meses

Entretanto, Katherine Tai afirmou no comunicado desta quarta-feira que tal processo levaria tempo, considerando “a natureza consensual” da OMC e “a complexidade dos assuntos envolvidos”.

Mas os defensores da suspensão das licenças esperam que o peso político dos Estados Unidos contribua para acelerar as negociações na OMC.

“Essa é uma sinalização muito importante porque o governo dos Estados Unidos nunca, no âmbito multilateral, se colocou favoravelmente à suspensão de direitos de propriedade intelectual, em qualquer circunstância. É muito histórico”, diz Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI) .

“Isso coloca o governo brasileiro numa posição muito difícil. e nós da GTPI acreditamos que o Brasil precisa mudar urgentemente de posição e apoiar a proposta de Índia e África do Sul”, defendeu.

Para a professora da USP Maristela Basso, mesmo com o apoio americano, a aprovação da flexibilização de patentes na OMC ainda deve levar meses.

“O tema na OMC demandará tempo e qualquer decisão neste sentido dependerá do apoio dos demais países, especialmente da União Europeia. Assim, se a OMC decidir por fazer uma alteração no Acordo Trips (acordo sobre patentes), os países precisarão aprovar (essa mudança) nos seus parlamentos internos”, ressalta ela.

 

Matéria publicada no portal BBC News Brasil. Leia aqui.











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