O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou a publicação da Consulta Pública nº 03/2020 a respeito das DIRETRIZES DE EXAME DE INVENÇÕES IMPLEMENTADAS POR PROGRAMA DE COMPUTADOR. A consulta é válida por 60 dias e as sugestões deverão ser encaminhadas para [email protected] até 17 de outubro de 2020.
O objetivo desta Consulta Pública é a atualização das atuais Diretrizes de Exame de Pedidos de Patentes envolvendo Invenções Implementadas por Programas de Computador, instituídas por meio da Resolução INPI/PR Nº 158 de 28 de novembro de 2016.
Após a finalização da consulta, o INPI apresentará sua resposta às contribuições fornecidas, assim como o texto definitivo das referidas diretrizes. Nós, da Daniel, participaremos e acompanharemos todo o processo de consulta, e os manteremos atualizados a este respeito. Informações adicionais podem ser obtidas aqui: https://www.gov.br/inpi