Como o Supremo fomentou a implementação do 5G no Brasil

14/04/2021

Como o Supremo fomentou a implementação do 5G no Brasil

Maior previsibilidade fomenta desenvolvimento da infraestrutura para viabilização do uso da tecnologia 5G

Nos últimos meses, muito tem se falado a respeito do Leilão da rede de internet 5G no Brasil. Considerando o atual cenário, o seu funcionamento está cada vez mais próximo. A iminência da concretização desse novo modelo de rede tecnológica anima diversos setores do mercado, em razão dos resultados esperados no que se refere aos padrões de velocidade e capacidade de conexão simultânea, além de permitir a evolução de inúmeras frentes tecnológicas. Recentemente, vários fatores parecem estar convergindo para o sucesso do seu lançamento. Um deles foi o recente julgamento pelo STF da “ADI das Antenas”.

O caso ganhou repercussão muito em função da demanda por maior infraestrutura tecnológica para poder sustentar o novo modelo. Para se ter uma ideia, estima-se que a tecnologia demande de 5 a 10 vezes mais antenas do que a quantidade necessária para a atual rede 4G. Ou seja, o desenvolvimento dessa rede demandará a atração de vultuosos investimentos no setor.

Foi nesse contexto que o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o art. 12 da Lei das Antenas (Lei nº 13.116/2005) e confirmou que Estados e Municípios não podem instituir cobranças sobre o chamado direito de passagem. Isso porque, como defendeu o Relator Gilmar Mendes, apesar da Constituição delegar o poder de legislar sobre telecomunicações à União, os Estados e Municípios estariam se aproveitando de sua competência para legislar sobre temas como urbanismo, por exemplo, para impor limites às instalações das antenas e aumentar sua arrecadação, em um momento em que há grande necessidade de colaboração entre os entes federados para o desenvolvimento tecnológico do Brasil

O problema é que esta cobrança pulverizada elevava demais o custo para ampliação da rede. Bem ilustrou o Relator que, no Estado do Paraná, era cobrado anualmente mais de 11,6 mil reais por quilômetro pela passagem e fiscalização da rede nas rodovias. Assim, se uma empresa quisesse levar a infraestrutura do município de Cascavel para o distrito de Juvinópolis (a menos de 50 km de distância), o custo pelo uso da faixa já seria 50% maior do que o total da renda que se poderia esperar neste pequeno município no mesmo período.

Quer dizer: o custo inviabilizava a operação e, no fim do dia, os maiores prejudicados eram os moradores dos pequenos municípios, que se tornavam excluídos digitais.

Assim, confirmada a ilegalidade da cobrança – especialmente em data tão próxima ao leilão anunciado pela ANATEL – o prognóstico para o setor é animador, pois a maior previsibilidade acaba fomentando o desenvolvimento da infraestrutura para viabilização do uso da tecnologia 5G. Por exemplo, a Ericsson anunciou no último dia 19 a primeira linha de produção de placas 5G da América Latina no interior de São Paulo, de forma que o Brasil poderá até exportar equipamentos nos próximos anos.

Tudo isso converge para que o Brasil alcance o cenário – ainda distante no nosso imaginário – das cidades altamente conectadas , conhecidas pelo termo “Smart Cities”, e tecnologias, como carros autônomos, cirurgias médicas à distância e, claro, maior capacidade de usuários interagirem por meio de jogos e aplicações online.

Se serve como exemplo, no Chile, onde o leilão do 5G foi concluído recentemente, foi arrecadada a cifra recorde de U$ 453 milhões, com a licitação arrecadando valor seis vezes superior à venda de faixas 2G, 3G e 4G somadas. Por isso, a recente aprovação pela ANATEL do Leilão do 5G chama atenção internacional para o desenvolvimento tecnológico no Brasil, especialmente porque o nosso está sendo considerado o maior leilão dessa rede no mundo.

 

Artigo publicado no Jota. Leia aqui.

Maior previsibilidade fomenta desenvolvimento da infraestrutura para viabilização do uso da tecnologia 5G

Nos últimos meses, muito tem se falado a respeito do Leilão da rede de internet 5G no Brasil. Considerando o atual cenário, o seu funcionamento está cada vez mais próximo. A iminência da concretização desse novo modelo de rede tecnológica anima diversos setores do mercado, em razão dos resultados esperados no que se refere aos padrões de velocidade e capacidade de conexão simultânea, além de permitir a evolução de inúmeras frentes tecnológicas. Recentemente, vários fatores parecem estar convergindo para o sucesso do seu lançamento. Um deles foi o recente julgamento pelo STF da “ADI das Antenas”.

O caso ganhou repercussão muito em função da demanda por maior infraestrutura tecnológica para poder sustentar o novo modelo. Para se ter uma ideia, estima-se que a tecnologia demande de 5 a 10 vezes mais antenas do que a quantidade necessária para a atual rede 4G. Ou seja, o desenvolvimento dessa rede demandará a atração de vultuosos investimentos no setor.

Foi nesse contexto que o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o art. 12 da Lei das Antenas (Lei nº 13.116/2005) e confirmou que Estados e Municípios não podem instituir cobranças sobre o chamado direito de passagem. Isso porque, como defendeu o Relator Gilmar Mendes, apesar da Constituição delegar o poder de legislar sobre telecomunicações à União, os Estados e Municípios estariam se aproveitando de sua competência para legislar sobre temas como urbanismo, por exemplo, para impor limites às instalações das antenas e aumentar sua arrecadação, em um momento em que há grande necessidade de colaboração entre os entes federados para o desenvolvimento tecnológico do Brasil

O problema é que esta cobrança pulverizada elevava demais o custo para ampliação da rede. Bem ilustrou o Relator que, no Estado do Paraná, era cobrado anualmente mais de 11,6 mil reais por quilômetro pela passagem e fiscalização da rede nas rodovias. Assim, se uma empresa quisesse levar a infraestrutura do município de Cascavel para o distrito de Juvinópolis (a menos de 50 km de distância), o custo pelo uso da faixa já seria 50% maior do que o total da renda que se poderia esperar neste pequeno município no mesmo período.

Quer dizer: o custo inviabilizava a operação e, no fim do dia, os maiores prejudicados eram os moradores dos pequenos municípios, que se tornavam excluídos digitais.

Assim, confirmada a ilegalidade da cobrança – especialmente em data tão próxima ao leilão anunciado pela ANATEL – o prognóstico para o setor é animador, pois a maior previsibilidade acaba fomentando o desenvolvimento da infraestrutura para viabilização do uso da tecnologia 5G. Por exemplo, a Ericsson anunciou no último dia 19 a primeira linha de produção de placas 5G da América Latina no interior de São Paulo, de forma que o Brasil poderá até exportar equipamentos nos próximos anos.

Tudo isso converge para que o Brasil alcance o cenário – ainda distante no nosso imaginário – das cidades altamente conectadas , conhecidas pelo termo “Smart Cities”, e tecnologias, como carros autônomos, cirurgias médicas à distância e, claro, maior capacidade de usuários interagirem por meio de jogos e aplicações online.

Se serve como exemplo, no Chile, onde o leilão do 5G foi concluído recentemente, foi arrecadada a cifra recorde de U$ 453 milhões, com a licitação arrecadando valor seis vezes superior à venda de faixas 2G, 3G e 4G somadas. Por isso, a recente aprovação pela ANATEL do Leilão do 5G chama atenção internacional para o desenvolvimento tecnológico no Brasil, especialmente porque o nosso está sendo considerado o maior leilão dessa rede no mundo.

 

Artigo publicado no Jota. Leia aqui.











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